Plenário ratifica documento sobre educação no Mercosul
Documento que busca acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul foi aprovado ontem pelo Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo 537/12 ratifica a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul 15/08, habilitando os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular.
O protocolo também prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não sejam unicamente cursos técnicos.
O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Cristovam Buarque (PDT-DF), explicou que o Protocolo de Integração Educativa atualizado pela decisão do conselho tem como objetivo estabelecer denominações equivalentes a diferentes níveis de ensino.
